O BPC/LOAS é um benefício assistencial concedido pelo governo federal a pessoas idosas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.

O primeiro passo é entrar em contato para uma consulta inicial, onde discutiremos seu caso em detalhes.

Após essa consulta, caso decida prosseguir, será elaborado um contrato de prestação de serviços advocatícios, e iniciaremos o trabalho em seu caso.

• Aposentadoria por Idade:
  Para os homens, a idade mínima é de 65 anos.
  Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos.

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
  Após a reforma da previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, sendo substituída pela aposentadoria por pontos (soma da idade com o tempo de contribuição) e pela regra de transição.

• Aposentadoria por Invalidez:
  Não há idade mínima específica para aposentadoria por invalidez. Neste caso, o principal requisito é a comprovação da incapacidade permanente para o trabalho.

• Aposentadoria Especial:
  Para a aposentadoria especial, que é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, a idade mínima não é um critério. O principal requisito é o tempo de exposição a esses agentes nocivos, que pode variar de acordo com o agente.